A Evolução da Reforma Política e de Drogas no Brasil

A palestra foi conduzida pelo advogado Emilio Figueiredo, que doou seu tempo para discutir as leis brasileiras relacionadas com a maconha. Dentre os mais diversos recortes possíveis, Emilio optou por falar sobre os principais avanços e retrocessos legislativos e judiciais na atualidade em termos de legalização e regulamentação da planta.

Em 2015, a ANVISA, juntamente com o CFM (Conselho Federal de Medicina), reconheceram a função medicinal da maconha, regulamentando a importação e o uso de canabidiol com prescrição médica, em casos de epilepsia. A lei criada é bastante restrita e, portanto, de difícil acesso para a população em geral.

Em termos do Legislativo, há um projeto formulado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) de regulação plena da maconha e anistia aos presos por tráfico que começou a tramitar pelo Congresso. Além disso, existem alguns projetos de lei que se assemelham ao modelo uruguaio e outros com propostas mais restritas, como o do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) de regulamentação do uso medicinal abrangente, do cultivo doméstico e compartilhado.

Ao mesmo tempo, outras propostas de cunho conservador tem tomado espaço na política. A PL 137/2014, que aumenta a pena do traficante e sugere a internação compulsória, é apenas um exemplo de proposta com apoio político também tramitando no congresso.

No Judiciário, a discussão da legalização da maconha também virou pauta importante a ser discutida. Não somente se a planta deve ser livre para consumo ou não, mas também entra no debate se é necessário maior clareza e delimitação nas leis atuais que tratam do assunto, vistas por muitos críticos como subjetiva demais, sem delimitações claras para separar o consumidor do traficante.

No plano internacional, Emilio acredita ter sido um fiasco a conferência da ONU que tratava do assunto. Em 2016, a organização se colocou como crente em um mundo sem drogas. Para ele, “nunca teve nem nunca vai ter um mundo assim”. Ao invés de ser discutido um problema urgente como a pena de morte na Indonésia para traficantes, a ONU se manteve alheia à realidade de forma inconsequente.

Ao ser indagado sobre a questão da desobediência civil e sua relação com o consumo de maconha, Figueiredo afirmou que fumar é sim um ato político. As ferramentas de luta social, combinadas, são a forma de abrir a discussão sobre o assunto e, desse modo, caminhar para uma transformação social positiva: a legalização.

O Ganja Talks aconteceu com a ajuda de 30 voluntários no dia 30 de abril, na Vila Madalena, em São Paulo. Além de terem ajudado a realizar o evento, alguns voluntário acabaram transformando a experiência em conteúdo e nós vamos compartilhar aqui no Ganja Talks. A segunda matéria é também da Sophia Noronha que conta como foi o papo com o advogado Emilio Figueiredo

Texto de Sophia Noronha, Foto Thum-Shake it