Legalização está ajudando quem já foi preso por maconha na Califórnia

Pedro do Val
28 de nov. de 2016
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Nos estados norte-americanos onde a cannabis já é legalizada totalmente as mudanças estão começando a acontecer no cotidiano e nas leis. Lugares como Washington, California, Colorado e Oregon estão remodelando o sistema judiciário à partir das emendas aprovadas na última eleição, no começo deste mês.

Na Califórnia, a Proposição 64 foi aceita pela maioria da população e garante não somente a legalização do consumo de cannabis para adultos, mas também oferece uma mudança no status de quem está em desacordo com a justiça. Pela nova lei, os crimes de plantar mais de seis plantas de maconha, transportar mais de 30g (ou uma onça), vender sem uma licença ou possuir maconha com intensão de vendê-la deixam de ser configurados como tal, e passam a ser delitos leves. A menos que o usuário tenha antecedentes criminais, ou seja reincidente, as novas leis devem deverão encarcerar menos cidadãos.

Outro aspecto é a prescrição por antigas condenações relacionadas à maconha, já que indivíduos que no passado tiveram algum tipo de problema, não precisarão reportar o incidente em situações como entrevista de emprego, ou para locação de imóveis.

É importante observar que a Proposição 64 é uma diretriz para que cada condado do estado possa regular de acordo com leis locais, portanto, pode haver variações quanto à aplicação dessas novas medidas, dependendo da região.

Com legalização plena na Califórnia, a maconha, seus derivados e atividades relacionadas deixaram de ser considerados crimes, o que é visto por especialistas como um passo importante para a legalização federal, porém, é possível que haja alguns obstáculos diante da nomeação de Jeff Sessions, declarado proibicionista, como Secretário Geral americano.

Fontes: http://www.businessinsider.com/marijuana-states-legalized-weed-2016-11/#1-massachusetts-1

http://www.thecannabist.co/2016/11/25/california-legalization-decriminalization-prop-64/68220/

Imagens: tiki-toki.com/; esquire.com/; weedfinder.com