Associação conquista na Justiça Federal da Paraíba o direito de cultivar cannabis para fins medicina
Foto: Desenho científico da Cannabis sativa de W. Müller
Reafirmando uma medida liminar concedida em 27 de abril deste ano, a Justiça Federal da Paraíba (JFPB) autorizou, no último domingo (19), a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) a manter o cultivo e a manipulação da planta para fins exclusivamente medicinais. Na sentença de 21 páginas, a juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo, apoiou a decisão na Constituição Federal, que garante o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, além de considerar os altos custos de importação dos medicamentos à base de maconha, que podem chegar a R$ 1 mil por mês aos pacientes. À União e à Anvisa, ainda cabe recurso – a sentença aguarda o trânsito em julgado para ser efetivada.
Também foi estipulado que é de responsabilidade da Abrace manter um cadastro dos beneficiados, onde deve constar documento de identificação pessoal do paciente e de seu responsável, se for o caso, e o receituário prescrevendo o uso de produto à base de cannabis – além de um laudo provando que todas as outras alternativas de tratamento para o paciente se mostraram ineficazes.
Para a Diretora Administrativa e Financeira da Associação, Endy Lacet, a vitória abre caminho para que outras entidades possam fazer o mesmo – e quem ganha são os pacientes. “Foi um marco histórico no Brasil, um País que tem mostrado, principalmente pela força das mães e dos pacientes, que está mais à frente do que pensamos nessa batalha. E foi de extrema importância, também, para mostrar para a sociedade tradicional que as mudanças devem ser abraçadas – onde a informação chega, o preconceito pede licença”, afirma ela.
A entidade criada em 2014 distribui extratos da planta para pelo menos 600 pacientes com problemas neurológicos em todo o País – e possui aproximadamente 400 pessoas na lista de espera. A Abrace foi autorizada a admitir novos pacientes, plano que vem aos poucos, já que as condições de demanda não condizem com a capacidade de atendimento da entidade. “Hoje, temos a satisfação de falar que que a Abrace é o primeiro dispensário brasileiro, mas pretendemos crescer de forma gradual, para garantir o atendimento de qualidade para os que já estão sendo atendidos e para quem está na lista de espera”, afirma Endy.
Saiba mais em:
www.abraceesperanca.com.br
