Relatório propõe revisão de lei sobre cannabis na França
O país cuja legislação a respeito de cannabis é a mais estrita da Europa é também o que possui um dos maiores níveis de consumo no continente. A situação paradoxal da França levou o Governo a emitir um relatório, que será lançado na próxima quarta-feira (24), que propõe abrandar a lei atual contra o uso de cannabis, na qual um consumidor pode enfrentar até um ano de prisão e multa de 3.750 euros caso seja flagrado como usuário.
O documento sugere que a multa seja fixada entre 150 e 200 euros. "A multa fixa de 150-200 euros que eu propus permitiria que oficiais da polícia efetuassem o procedimento legal ali mesmo, no momento do flagrante", disse ao jornal Le Parisien o deputado Robin Reda, que encabeçou o relatório em parceria com o deputado Eric Pouillat.
Embora o Ministro da Economia Bruno LeMaire tenha sugerido em entrevista à rádio francesa Monday que a legalização não é uma opção, ele afirma que o sistema atual também não se mostra efetivo. "Essa é minha convicção pessoal: a cannabis não deve ser legalizada. Por outro lado, temos que analisar onde estamos errando... temos as leis mais duras da Europa, mas as maiores taxas de consumo", conclui.
No país, levantamentos mais recentes do Centro Francês de Monitoramento de Drogas e Toxicodependência mostram que 17 milhões de franceses já experimentaram cannabis e 1.4 milhão de pessoas usam regularmente, sendo que metade delas faz uso diário - e dados apontam que o consumo está em alta.
A ideia é que a fiscalização e o controle sobre o consumo de cannabis no país sejam feitos no ato, impedindo que a burocracia sobre o assunto comprometa o trabalho dos agentes da lei. De acordo com o site France 24, em 2015, havia cerca de 64 mil condenações no país relacionadas à maconha. Dessas, 3.098 resultaram em uma pena de prisão. Apesar do baixo número de condenações, os policiais ficam com o peso da burocracia relacionada a essas ofensas. A legislação proposta pretende a reduzir essa carga de trabalho e usar a polícia para concentrar seus esforços na luta contra o tráfico.
Saiba mais:
http://www.france24.com/en/20180122-france-laws-against-smoking-pot-cannabis-marijuana-drugs-legislation-Poulliat
https://www.ofdt.fr/BDD/publications/docs/DCC2017.pdf
http://www.leparisien.fr/faits-divers/cannabis-la-contravention-c-est-la-sanction-immediate-20-01-2018-7512903.php
Foto: Luiz Michelini Netto
