ANVISA adia decisão a respeito da cannabis
Pedidos de vistas de 2 diretores da agência adia decisão da Anvisa a respeito da regulamentação do plantio de cannabis no país. Governo é contra e há divergências a respeito do prazo para que a votação seja concluída. Presidente diz que são 15 dias, diretor afirma que não há prazo.
ANVISA adia decisão
O dia 15 de outubro poderia ter sido um dia especial para a cannabis no país. Nesse dia seria votada a resolução que permite o plantio da cannabis para fins medicinais e de pesquisa no país.
A imprensa vinha especulando que “nos bastidores do poder em Brasília, a regulamentação da cannabis medicinal no país é tida como certa”.
O diretor-presidente da agência, Willian Dib, iniciou os trabalhos apresentando seu voto favorável à medida. Dib defende que a regulamentação do plantio é uma questão técnica, necessária no contexto da saúde pública.
Mas após o voto favorável do presidente, a agência teve que interromper a avaliação.
Isso ocorreu por causa do pedido de vista do diretor Fernando Mendes e do diretor Antônio Barra Torres, que pediram vistas do processo.
O pedido de vistas ocorre quando o votante ainda não formou a sua convicção, e pede mais tempo para analisar os relatórios.
A importância da decisão da ANVISA
O objetivo da ANVISA com a regulamentação é o de facilitar o acesso aos medicamentos à base de cannabis pelos pacientes.
Desde 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, quase 7000 pacientes já receberam o aval para a importação da substância.
Para o presidente da agência, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir consideravelmente o preço dos remédios. Hoje, um tratamento de três meses pode custar mais de R$ 4 mil, devido a necessidade de se fazer a importação.
E agora? Quando vai ser?
O regulamento da Anvisa diz que, após o pedido de vista, o tema deve ser colocado novamente em pauta em no máximo duas sessões.
Como as reuniões acontecem semanalmente, o prazo para que as propostas fossem apreciadas novamente seria de 15 dias.
Mas Barra, um dos que pediu vistas, diz que o prazo não é “pétreo”, afirmando que apresentará seu voto “dentro do prazo regulamentar ou com a maior brevidade possível”, o que acabou causando uma divergência entre Barra e Willian Dib.
O presidente da agência afirmou que “o calendário de votações é atribuição do presidente e que o tema deverá ser analisado no prazo por ele determinado”.
Enviado do Planalto?
O governo federal tem feito forte pressão para que a Anvisa não permita o plantio de cannabis em solo brasileiro.
Especula-se que o contra-almirante Antônio Barras, indicado por Jair Bolsonaro, seja uma espécie de ‘enviado’ do governo, com o objetivo de protelar e tumultuar o procedimento, o que ele nega: “Pedi vistas para aprofundar a análise do processo. Identifiquei algumas fragilidades que podem ser superadas”.
Essas fragilidades estariam relacionadas à segurança do cultivo, localização do plantio e à atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização.
Governo contrário à proposta
O governo federal vem criticando abertamente a possibilidade de a ANVISA liberar o cultivo da cannabis no país.
Um dos maiores inimigos é o obscurantista Oamar Terra, ministro da cidadania.
A ANVISA libera o plantio, e depois?
Como você pode perceber analisando o nosso artigo sobre a importância da ANVISA no contexto da regulamentação da cannabis, o modelo proposto pela agência está muito longe do ideal.
Mas, apesar disso, acreditamos que a possibilidade de se plantar cannabis em solo nacional será um avanço. É um passo tímido mas, ainda assim, é um passo para frente.
O Ganja Talks está acompanhando de perto as movimentações da ANVISA para mantê-lo informado.
