Decisão abre caminho para o cânhamo nos Estados Unidos

Na semana passada, uma decisão na política agrícola dos Estados Unidos colocou fim à ambiguidade legal da qual o cânhamo industrial era vítima - a Lei Agrícola de 2018, popularmente chamada Farm Bill, inclui o assunto na pauta e passa a autorizar a produção e pesquisa de cânhamo industrial em todo território nacional, além de alterar a Lei de Substâncias Controladas, que desde 1970 colocava o produto na Lista I (junto com substâncias como heroína e LSD), e isentá-lo desta classificação, desde que esteja dentro do requisito de 0,3% de THC na composição. O projeto deve passar pela votação final no Congresso, ainda este ano, antes de entrar em vigor.

Na prática, o projeto de lei aprova o cânhamo como uma cultura suplementar e alternativa, permitindo que as agências federais avaliem a viabilidade econômica de sua efetividade. Pesquisas multifacetadas sobre a produção de cânhamo, assim como o comércio interestadual do produto também são autorizados a partir de quando a lei entrar em vigor.

A decisão merece ser celebrada porque abre espaço ainda para a regulamentação federal dos extratos de canabinoides derivados do cânhamo, como o famoso canabidiol (CBD), mas também de outros menos conhecidos, como o canabinol e o canabigerol. De acordo com a Farm Bill, qualquer parte da planta de cânhamo, desde suas sementes até seus extratos, ácidos, sais e isômeros, está isenta da Lei de Substâncias Controladas.

Para quem já se beneficia dos derivados de cânhamo, como o CBD, em estados onde a substância é legal, a decisão significa maior acesso a produtos e maior controle de qualidade.