Lei aprova, mas restringe, a cannabis medicinal em Portugal
Portugal está prestes a entrar para a lista de países europeus pró cannabis medicinal, como Itália e Alemanha, já que o Parlamento aprovou o projeto de lei que legaliza o uso de medicamentos à base de cannabis. Depois de sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza, a lei, que deve entrar em vigor em 1º de julho, permitirá que médicos prescrevam remédios ou fórmulas manipuladas que contenham a planta, como óleos e até flores desidratadas, que estarão disponíveis nas farmácias do país.
O uso de cannabis medicinal está previsto para tratamento de dores crônicas, transtornos de estresse pós-traumático, efeitos colaterais da quimioterapia e outras condições - porém, apenas se as terapias convencionais tenham causado efeitos adversos ou indesejáveis aos pacientes. A sugestão de autorizar o cultivo de cannabis medicinal em casa também foi rejeitada.
"Já é um passo à frente, porque há o reconhecimento de que a cannabis tem benefícios para a saúde das pessoas", disse a dirigente do partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) Cristina Rodrigues, ao jornal português Público, que insistiu ainda na regulamentação o auto cultivo e criticou a obrigação de que a cannabis medicinal seja a última alternativa de tratamento.
Portugal descriminalizou todas as drogas em 2001, como estratégia de combate à epidemia de heroína pela qual o país passou à época. Desde então, têm encarado a questão como de saúde pública, não mais criminal, e teve sucesso na empreitada: infecções por HIV caíram drasticamente no país, assim como a taxa de mortalidade relacionada às drogas, considerada a mais baixa da União Europeia. O consumo para fins recreativos de cannabis, embora descriminalizado, continua ilegal no país.
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