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Canadenses podem colaborar na criação de regras para derivados de cannabis no país


A regulamentação da produção e comercialização de comestíveis e de concentrados de cannabis no Canadá já tem data para ser colocada em prática. Até 17 de outubro de 2019, exatamente um ano após a abertura do mercado legal de cannabis no país, o governo pretende estabelecer uma série de medidas para garantir que o consumo de produtos derivados de maconha (comestíveis, tópicos e concentrados) seja disponibilizado aos canadenses. E até 20 de fevereiro, cidadãos do país são convidados a contribuir com informações, sugestões e ideias para esse conjunto de regras em uma consulta pública.


O texto inicial sobre a regulamentação de comestíveis e concentrados no país, divulgado pelo governo, busca abordar e criar métodos para minimizar os riscos desses produtos à saúde e à segurança pública como, por exemplo, seu apelo aos jovens, o consumo acidental ou excessivo e doenças transmitidas por alimentos. "Ao mesmo tempo, a proposta atual permitiria uma gama abrangente de formas de produtos de cannabis, regulando três novas classes de produtos, especificamente 'cannabis comestível', 'extratos de cannabis' e 'tópicos de cannabis', conforme destaca o documento.


Entre os pontos importantes tratados no rascunho da regulamentação, há o limite máximo de THC, composto psicoativo da cannabis, por cada classe, parâmetros de embalagem e rotulagem dos produtos derivados da cannabis, além de boas práticas de produção e manutenção de registros para a indústria.


A consulta pública sobre a regulamentação dos derivados de cannabis foi aberta em 20 de dezembro de 2018 e ficará disponível até 20 de fevereiro. Nela, cidadãos canadenses poderão responder a um formulário (online ou impresso) sobre a questão e submetê-lo ao Ministério da Saúde do país, o Health Canada.

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