Cinco fatos interessantes sobre a Farm Bill
Quem acompanha o cenário global da cannabis deve ter ouvido falar da aprovação da Lei Agrícola de 2018, popularmente chamada nos Estados Unidos Farm Bill, que, desde 20 de dezembro do ano passado, passou a autorizar a produção e pesquisa de cânhamo industrial em todo território nacional americano, além de alterar a Lei de Substâncias Controladas, que desde 1970 colocava essa variedade específica (até 0,3% de THC) na Lista I (junto com substâncias como heroína e LSD).
Tal mudança traz benefícios a quem pretende se aventurar no Green Rush com o cânhamo e seus derivados. Variedades de cannabis com não mais de 0,3% de THC (quando secas) podem ser cultivadas e vendidas legalmente em qualquer lugar nos Estados Unidos, e licenças, empréstimos e a diminuição de barreiras bancárias devem ser garantidos. Porém, enquanto a regulamentação sobre o comércio de cânhamo ainda está sendo desenhada pelas agências federais, o cenário ainda é de incertezas.
Um levantamento da Hemp Industry Daily, que traça um panorama sobre como a nova Lei Agrícola influencia no mercado de cânhamo dos EUA, aponta alguns fatos interessantes sobre a Farm Bill - selecionamos os principais abaixo:
1 - A maconha, no termo amplo, não saiu da lista de Substâncias Controladas - apenas variedades com não mais de 0,3% de THC, quando secas;
2 - A Farm Bill solicita ao Departamento de Agricultura dos EUA regulamentações nacionais específicas sobre cânhamo o quanto antes;
3 - O Departamento de Agricultura tem um ano para estudar o progresso do cânhamo e “determinar a viabilidade econômica da produção nacional e venda de cânhamo industrial”, apresentando resultados ao Congresso do país.
4 - A Farm Bill não oferece diretriz alguma sobre a regulamentação da fabricação ou do processamento de cânhamo pelos estados americanos.
5 - O transporte e comércio interestadual de produtos contendo CBD não está garantido na nova lei, assim como o de proibição sobre a produção de acordo com a administração do FDA (Food and Drug Administration) dos EUA.
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