OMS recomenda reclassificação da cannabis às Nações Unidas
Um comitê da Organização Mundial de Saúde (OMS) submeteu à Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas (CND) recomendações sobre a reclassificação da cannabis, pedindo que a planta (como um todo, incluindo sua resina) saia da categoria de substâncias mais perigosas e sem benefício terapêutico - ela foi incluída no Anexo IV durante a Convenção sobre Drogas de 1961 - e seja apenas classificada como I, uma categoria em que há controle para evitar os danos associados a seu consumo, mas que não impede o acesso ao desenvolvimento e pesquisas sobre seu potencial terapêutico.
A discussão sobre o assunto seria pauta da reunião anual da CDN que acontece em março deste ano, mas o atraso no recebimento das recomendações, programadas para dezembro de 2018, pode levar a decisão para 2020, dando um prazo maior para que os 53 estados-membros analisem as recomendações.
De qualquer forma, a proposta da OMS destaca algumas questões importantes, com impacto direto na indústria global de cannabis. Além da retirada da cannabis da categoria IV, o THC (em qualquer forma) também seria categorizado como I, de acordo com a Convenção sobre Drogas de 1961. Produtos com CBD puro, por sua vez, não seriam alvos de controles internacionais de drogas, exceto se o nível de THC ultrapassasse 0,2%.
De acordo com o Marijuana Business Daily, que teve acesso exclusivo às recomendações da OMS, o comitê aponta que “As evidências apresentadas ao Comitê não indicaram que a planta de cannabis e a resina de cannabis eram particularmente suscetíveis a produzir efeitos adversos semelhantes aos efeitos das outras substâncias no Anexo IV da Convenção sobre Drogas de 1961. Além disso, preparações de cannabis mostraram potencial terapêutico para o tratamento da dor e outras condições médicas, tais como epilepsia e espasticidade associadas à esclerose múltipla. Em conformidade com o acima exposto, a cannabis e a resina de cannabis devem ser agendadas para um nível de controle que evite os danos causados pelo consumo de cannabis e, ao mesmo tempo, não constituam uma barreira ao acesso e à investigação e desenvolvimento da preparação relacionada com a cannabis.para uso médico ”.
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