Regulamentação de comestíveis e concentrados de cannabis pode não agradar indústria canadense
Em outubro de 2018, o governo do Canadá tornou legal o consumo de “flores secas de cannabis” e, em dezembro, o Health Canada, departamento de saúde do Estado, divulgou o rascunho do projeto de regulamentação dos comestíveis (incluindo bebidas), concentrados e produtos para a pele com cannabis e/ou derivados. A proposta, que aceitou feedbacks públicos até dia 20 de fevereiro, tem previsão para entrar em vigor no dia do aniversário de um ano da legalização no país, 17 de outubro de 2019.
A regulamentação descreve como deve acontecer a venda, produção e distribuição de comestíveis e bebidas com infusão de cannabis, óleos e produtos para a pele em todo o Canadá, porém, alguns pontos da proposta parecem não ter agradado a indústria - exigências sobre as embalagens e a quantidade permitida de miligramas de THC por porção foram alguns dos motivos das críticas, segundo aponta uma reportagem da High Times.
As disposições do projeto de regulamentação exigem que os produtos não sejam atraentes para as crianças e proíbem as embalagens de anunciar sabores de sobremesa ou confeitaria, assim como também são restritos os ingredientes que compõem os produtos, não sendo permitido o uso de adoçantes e corantes. Embora ingredientes como chocolate e açúcar serão permitidos, os comestíveis não devem apresentar formas, cores, sabores, embalagens ou rótulos que possam atrair crianças.
Outra regra da proposta estipula que cada produto comestível com cannabis não poderá exceder o limite de 10 miligramas de THC, além das embalagens resistentes às crianças. Isso, segundo o artigo, preocupa produtores da indústria, já que os custos com embalagens aumentariam drasticamente, uma vez que há pacientes de cannabis medicinal que consomem de 500 a 1000 miligramas de THC diariamente. Os concentrados e produtos para a pele têm limite máximo de 1.000 miligramas da substância.
“Se houver uma necessidade, as pessoas vão preencher essa necessidade. Se há uma recompensa financeira para preencher essa necessidade, essa é toda a premissa para o mercado ilegal”, disse Yannick Craigwell, representante da empresa de comestíveis Treatsandtreats, que oferece produtos para pacientes de cannabis medicinal, à High Times.
A regulamentação proíbe totalmente os produtos alcoólicos com infusão de cannabis, exceto quando o teor alcoólico é mínimo, e as bebidas teriam que ser rotuladas como não-alcoólicas. Além disso, será absolutamente restrito infundir nicotina com cannabis.
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